Liberdade, ainda que tardia

Por José Viana
em 18/04/2022
Liberdade, ainda que tardia

“Mestre, é lícito pagar imposto a César ou não? (Mateus 22:17). Qualquer resposta de Jesus o comprometeria, colocando-o ou como traidor da nação de Israel ou em confronto direto com o Império Romano. Se defendesse a liberdade de Israel, respondendo que era ilícito pagar imposto a César, seus opositores o entregariam a Pilatos para que fosse executado, embora também considerassem injusto tal tributo. Se dissesse que era lícito pagar tributo a César, o jogariam contra o povo que o amava, pois o povo passava fome na época, e um dos motivos era o jugo de Roma. Por isso que disse: “Dai a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”. Segundo o escritor Augusto Cury, no seu livro “O Mestre da Sensibilidade”, não havia outra solução para Jesus naquele momento, a não ser que se intimidar e se omitir. Suas palavras certamente abririam a vala da sua sepultura.

A necessidade de coletar tributos dos cidadãos, não é uma prática que iniciou apenas na sociedade atual, como conhecemos. Na verdade, o recolhimento de impostos acompanhou a evolução da sociedade e da humanidade desde os primórdios.

Segundo relatos da história, os primeiros registros de cobranças foram de 4000 A.C., documentados em peças de barro, encontradas na região da Mesopotâmia. Nessas peças foi possível constatar que os tributos exigiam que parte dos alimentos produzidos pela população, fossem destinada ao governo. Além disso, parte do povo era obrigado a passar até cinco meses por ano trabalhando para o rei.

O Império Romano, foi o primeiro grande exemplo do uso eficiente dos tributos recolhidos. A cobrança de impostos, era usada como forma de fortalecer seus exércitos e conquistar mais terras. Os principais impostos cobrados eram sobre a importação de mercadorias (“portorium”) e sobre o consumo geral de qualquer bem (“macelum”).

A queda do Império Romano, trouxe um novo sistema de organização da sociedade e, portanto, dos impostos. É nessa época, que surge a lenda do mais belo protesto contra excesso de tributação. O conde Leofric de Mercia disse a sua mulher, Lady Godiva, que só baixaria os impostos da pequena cidade de Coventry, Inglaterra, quando ela passeasse nua pela cidade sobre um cavalo branco. Ela aceitou o desafio, mas em respeito ao seu ato de bravura e humanidade, o povo fechou as janelas e não a contemplou.

Importante ressaltar, que o tributo administrado pelo Estado, de uma forma muito semelhante ao que conhecemos hoje, foi instituído na Grécia. Com base nos impostos recolhidos e no trabalho escravo, os gregos se tornaram uma das maiores civilizações do mundo.

Com a evolução da sociedade, os impostos também foram se adaptando, seguindo os formatos de governança do Egito, Império Romano, Grécia e Idade Média, chegando aos modelos de tributação que ainda temos hoje em dia.

Aterrissando em nossas terras, a história da origem dos impostos no Brasil, iniciou-se com o extrativismo do pau-brasil, sendo o primeiro produto a ser tributado. Nessa época, 1/5 de toda a extração do pau-brasil deveria ser entregue à Coroa Real Portuguesa.

No final do século XVII, a cana-de-açúcar, que era a principal economia do Brasil, estava em decadência. Sendo assim, os colonos tiveram que buscar uma nova alternativa para garantir o enriquecimento da metrópole. Foi então que, finalmente, encontraram as primeiras jazidas de pedras preciosas, na região das Minas Gerias. Inicia-se, dessa forma, o Ciclo do Ouro (ouro, prata e diamantes). A descoberta de ouro na região das Minas Gerais gerou uma corrida para extração desse metal.

A Coroa Portuguesa, na época, viu uma grande possibilidade de arrecadar tributos e lucrar muito com o trabalho da população, que convergia para a área, tratou então de lançar pesados tributos sobre a produção mineral. Foi lançado então a cobrança do “QUINTO”. O chamado quinto, como o próprio nome já indica, correspondia à cobrança de 20% (1/5) sobre a quantidade de ouro, extraído anualmente. Afirma-se que o termo era dirigido aos cobradores de impostos, que ao exigir o quinto ouviam algo como “Vá buscar o quinto nos infernos!”.

A partir do final do século XVIII, a exploração desmedida fez com que os metais das jazidas se esgotassem. Com isso, os proprietários não tinham como pagar o imposto referente a extração dos metais, chamado de quinto real.

Com o descompasso entre o imposto esperado e o que deveria ser verdadeiramente pago, Portugal lançou a “derrama”. A Derrama tinha como objetivo cobrar todos os impostos atrasados de uma só vez. Caso não fosse pago, ocorria o confisco de todos os bens dos devedores.

Pois bem, em 21 de abril de 2022 completarão 230 anos que Joaquim José da Silva Xavier, vulgo TIRADENTES, foi enforcado por ter cometido o crime de lutar pela independência e contra a cobrança injusta de impostos, pela Coroa Portuguesa.

O movimento, que foi denominado de Inconfidência Mineira, no entanto, nunca superou a fase conspiratória. Isso aconteceu porque Joaquim Silvério dos Reis denunciou o movimento em março de 1789. Ele manteve contato com os inconfidentes e participou das reuniões secretas. Joaquim Silvério denunciou a organização em troca do perdão de todas as dívidas que ele possuía. 

Tiradentes foi o único dos líderes da Inconfidência Mineira a ter sua condenação à morte concretizada. De acordo com os historiadores, apenas Tiradentes foi condenado a morte porque era o único envolvido que não pertencia à elite econômica e política de Minas Gerais. Além disso, durante os interrogatórios que foram realizados, ele foi o único que não negou o envolvimento com a Inconfidência Mineira e também foi quem não abriu mão às defesas dos ideais republicanos.

Um fato curioso, é que poucos sabem, que a imagem que vemos nos livros escolares de Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, é uma idealização de quem o retratou. Segundo o historiador e pesquisador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) de Minas Gerais, Olinto Rodrigues, as pinturas que retratam Tiradentes com barba e cabelos nos ombros foram inspiradas em Jesus Cristo.

Ele percorreu um longo período de anonimato, antes de ser reconhecido como o grande herói nacional. Por sua atuação na revolta provocada pelo excesso de impostos cobrados pela Coroa Portuguesa é também denominado Patrono dos Contribuintes.

Passados 230 anos, o Brasil continua sob enorme carga tributária e um emaranhado de burocracia, para se apurar os tributos e contribuições a serem recolhidos pelos contribuintes.

Em 2021, considerando dados oficiais, a carga tributária no Brasil correspondeu 33,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Lembramos que em 1950, correspondia a 14%. Simplificando, a carga tributária que nos aflige é 63% (Sessenta e três por cento) maior do que aquela exigida por Portugal na época do “QUINTO DOS INFERNOS”. Interessante que Tiradentes, foi enforcado por se levantar contra muito menos injustiça do que somos vítimas hoje.

Não à toa, o estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revelou que os brasileiros precisam trabalhar, para pagar impostos, mais de 5 meses todos os anos. 151 dias de trabalho são destinados aos cofres públicos. 

Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes.

Nosso país, destaca-se mundialmente em dois pontos antagônicos: está entre os países de maior Carga Tributária e infelizmente, entre os que menos retorno concedem aos cidadãos. Suécia, Dinamarca, Finlândia, Alemanha e França, por exemplo, têm cargas tributárias superiores as do País do Futebol. Todavia, em um ranking levantado pelo mesmo IBPT, entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade.

Estudo publicado pela ONU revela que os cidadãos da Alemanha, são os que melhor aceitam pagar taxas para financiar bens públicos, como saúde e educação. Os brasileiros, por outro lado, estão entre os menos satisfeitos em ter que pagar taxas, por não terem a contrapartida de serviços públicos de qualidade.

A cobrança de impostos é inegavelmente uma preocupação dos brasileiros. O que poucos sabem, é que, ao contrário do que o senso comum imagina, o Brasil está entre os países do mundo que mais taxam a população pobre do país.  Aqui, quem tem menos paga mais. Isso acontece porque a carga tributária brasileira está concentrada nos impostos indiretos, que consistem em taxas sobre o consumo inseridas nos preços de toda e qualquer mercadoria. Quando você olha para os países europeus, a maior parte dos tributos incide sobre a renda das pessoas que ganham mais e também sobre o patrimônio.

De acordo com dados da Receita Federal, grande parte da arrecadação de impostos, vem de bens e serviços, cerca de 44,8%. Folha de salários, com 27,34%, e renda com 21,62% fecham o top 3 de arrecadação de impostos no país.  No caso de bens e serviços se destaca a tributação indireta, que quer dizer que não leva em conta a renda para tributar produtos neste sentido. 

Isto é, o mesmo valor de determinado produto ou serviço será cobrado para o rico e o pobre. Considerando esse cenário, é possível afirmar que a base da pirâmide social, a classe média assalariada e os pobres, de uma forma geral, é que acabam pagando mais impostos. 

Além do sistema tributário brasileiro, onerar os mais pobres, também abre mão de cobrar impostos dos mais ricos desde 1996, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso isentou impostos sobre lucros e dividendos das pessoas físicas na declaração do imposto de renda. Isso significa que quando uma empresa transfere lucros e dividendos para seus acionistas, essa transferência de renda, geralmente de valores exorbitantes, não é tributada. O Brasil faz parte de um reduzido grupo de nações que não taxam essa renda paga a pessoas físicas. No grupo, figuram ainda países como Estônia e Letônia.

Enquanto isso, um trabalhador assalariado tem que preencher sua declaração de imposto de renda com todos os rendimentos na parte de tributáveis. Informa seu salário, retém na fonte, tudo certo. Agora, o empresário informa seus lucros na parte de isento.

Outra distorção, refere-se o imposto sobre grandes fortunas. Está previsto na Constituição desde 1988, mas até hoje não saiu do papel porque ainda não foi regulamentado pelo poder público.

Quando os pobres arcam proporcionalmente mais com os tributos, a própria Constituição Brasileira é violada. O artigo 145 estabelece que, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar e respeitar os direitos individuais nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

A grande razão do imposto ser alto no Brasil, é que, a cada dia que passa, os gastos públicos estão mais altos no país. A consequência disso é um grande rombo nas contas públicas e para supri-lo o governo aumenta os impostos para elevar a arrecadação.

Além disso, como o dinheiro da arrecadação não é investido corretamente, a qualidade dos serviços básicos na área de saúde, educação, transporte e outros é extremamente baixa.

Hoje, 230 anos depois, não se paga mais um quinto, mas cerca de dois quintos, ou seja, aproximadamente 35% de impostos saem do bolso do brasileiro direto para o governo.

Entendemos que uma Reforma Tributária é absolutamente necessária. Ela precisa ser profunda, alterar a Constituição, pois ela amarra muito o sistema tributário. É necessária uma reforma tributária de verdade, que provocasse aplausos a Tiradentes (se vivesse em nossos tempos), que priorize uma tributação justa, num sistema tributário mais simples de operar e menos burocrático, contemplando melhoria na distribuição de renda. Mas sou cético. A chance acontecer isso é muito baixa, pois contraria interesses dos grupos políticos.

Fico pensando o que faria o Mártir da Inconfidência se vivesse nos tempos atuais. Naquela época, Tiradentes não tinha Constituição na qual se apoiar. Ele não dispunha de celular, Instagram, facebook, e-mails, etc. mas mesmo assim lutou com todas as armas que tinha, contra o jugo Português, impiedoso e déspota.  

Bem, apesar de toda essas mídias digitais, existentes atualmente, acredito que um Tiradentes não daria conta. Seriam necessários vários Tiradentes. Hoje os Tiradentes vão para a rua, a polícia reprime e nada muda. Acho que só alguém no poder poderia mudar algo de cima para baixo.

Acredito que o dia 21 de abril deveria ser usado pelo cidadão, enquanto contribuinte, para manifestar sua indignação contra essa situação de opressão fiscal sem precedentes, em nossa história.

Dentre os direitos humanos, a liberdade econômica também compreende a liberdade do indivíduo.

Assim sendo, inspirado nos ideais de Tiradentes, tenhamos coragem de lutarmos pela nossa liberdade econômica para que sejamos realmente livres: “Libertas quae sera tamem”.

15 Thoughts on Liberdade, ainda que tardia
    Ney Argolo
    18 Apr 2022
    12:11pm

    Muito bom Viana, excelente texto !!!

      admin
      18 Apr 2022
      1:53pm

      Obrigado amigo

    JOÃO WILSON DE LUNA FREIRE
    18 Apr 2022
    12:19pm

    Parabéns pelo relato! Excelente aula sobre a história através dos
    Séculos! SAUDAÇÕES TRICOLORES!!!
    👏👏👏👍👍👍🇧🇬🇧🇬🇧🇬🇧🇬🇧🇬🇧🇬🇧🇬🇧🇬

      admin
      19 Apr 2022
      11:51am

      Grande amigo tricolor. Apenas lembrar que o tempo passa mais nossos problemas do passado vêm junto e parece que existe uma grande falta de vontade da geração política atual de resolvê-los.

    Vera Lucia Araújo de Oliveira
    18 Apr 2022
    2:54pm

    Tiradentes , lutou pela liberdade e contra a exploração e recebeu a forca de presente. E nós? Até hoje de várias maneiras continuamos sendo enforcados por esses governos corruptos. Fica meu protesto.

    Junior Ribeiro
    18 Apr 2022
    5:14pm

    Excelente artigo. Uma verdadeira aula de história e economia. Parabéns!!!

    Claudio
    19 Apr 2022
    11:20am

    Mais uma aula de história para nos lembrar de assuntos relevantes que devemos encarar.A política e o caminho, gostemos ou não.
    Parabéns Viana, excelente texto.

      admin
      19 Apr 2022
      11:46am

      Grande Paraibano. Apenas para lembrar que nosso passado continua preso em nosso presente.

    Zé Martins
    19 Apr 2022
    8:45pm

    Muito interessa e necessária, esta aula onde revemos, ou aprendemos, parte de nossa história.

    Ivonilde Melo de Lima
    19 Apr 2022
    9:04pm

    Muito interessante a abordagem do texto sobre arrecadação tributária em nosso país. Infelizmente é um problema crucial para todos nós contribuintes, mas os nossos governantes não tem intenção de resolver o problema que já vem se arrastando há anos.
    Parabens pela abordagem.

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