O livro “Subsídios para o estudo de problemas brasileiros” (1979) de autoria do professor Eurivaldo Tavares, no capítulo Saúde – Diagnóstico e Diretrizes, faz um raio X dos problemas da saúde no Brasil da época, evidenciando o enorme déficit de médicos, de enfermeiras e de leitos hospitalares, além do alto custo da medicina e dos produtos farmacêuticos. Além disso, complementa: “Os profissionais da medicina, além de poucos, são mal distribuídos, muito sofrendo o interior do país. Mais da metade dos municípios brasileiros não tem um só médico. De modo geral, os médicos recém-formados não são inclinados a se deslocarem para o interior...”.  Alguma semelhança com o sistema de saúde no Brasil dos tempos atuais?

Voltando ao Brasil-Colônia, lembramos que o território brasileiro era ocupado unicamente por povos indígenas que já tinham algumas enfermidades, mas a colonização portuguesa trouxe diversas outras comuns na Europa, que não existiam por aqui. Isso causou um grande problema de saúde entre a população, já que os nativos não tinham imunidade para combater determinadas enfermidades; como consequência, milhares deles morreram. Como não existia infraestrutura na área de saúde, quem precisava buscar auxílio geralmente recorria aos pajés, curandeiros, boticários ou barbeiros.

Com a chegada da Família Real ao Brasil, em 1808, o Brasil começou a receber mais investimentos em infraestrutura. Foram criados os cursos de Medicina, Cirurgia e Química.

Em 1822, D. Pedro I declara a independência brasileira com relação a Portugal, bradando: “Independência ou morte!”  Relacionando o bordão com saúde pública, pode-se dizer que houve avanços durante o período Imperial – de acordo com o Dr. Drauzio Varella, pouco eficazes.

Na realidade, durante os 389 anos de duração da Colônia e do Império, pouco ou nada foi feito com relação à saúde. Não havia políticas públicas estruturadas, muito menos a construção de centros de atendimento à população. O acesso aos tratamentos e cuidados médicos dependia da classe social: pessoas pobres e escravos viviam em condições duras e poucos sobreviviam às doenças que tinham. As Santas Casas de Misericórdia foram, durante décadas, a única opção de acolhimento e tratamento de saúde para quem não tinha dinheiro. As pessoas nobres e colonos brancos, que tivessem terras e posses, tinham maior facilidade de acesso aos médicos e remédios da época.

Com a instauração da Republica do Brasil, em 1889, o Pais continuava sofrendo com epidemias e falta de saneamento básico. A cidade do Rio de Janeiro apresentava um quadro sanitário caótico, caracterizado pela presença de diversas doenças graves que acometiam à população, como a varíola, a malária e a febre amarela.

Na era do Estado Novo (Era Vargas) poucas foram as investidas no setor da saúde pública, podemos citar a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública (1930) e o fortalecimento do Instituto Oswaldo Cruz, como referência nacional no controle epidemias e endemias.

É importante destacar a implantação da Lei Eloy Chaves, estabelecida pelo Decreto Legislativo 4.682/1923, que criou as chamadas Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para os empregados ferroviários. Depois estendida para empregados dos serviços de força, luz, bondes, mineração, para os telegráficos e portuários.  As CAP’s concediam aos trabalhadores associados ajuda médica, aposentadoria, pensões, para dependentes e auxílio funerário.  O Decreto n° 20.465/1931, estendeu o Regime da Lei Eloy Chaves aos empregados dos demais serviços públicos concedidos ou explorados pelo Poder Público Federal. É considerada a primeira lei de previdência social.

Posteriormente, as CAP’s existentes a época foram reunidas nos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP), organizados pelo Estado, como autarquias federais, por categoria profissional, surgindo, assim, uma previdência social de abrangência nacional. Todavia, a unificação dos IAP’s só ocorreu em 1977, por meio do Decreto-Lei nº 72/1966, após a criação do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).

Infelizmente, durante o regime militar, a saúde sofreu cortes orçamentários e muitas doenças voltaram a se intensificar. Em 1970, apenas 1% do orçamento da União era destinado para a saúde. Em 1977 foi criado o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) que era ligado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, e fornecia atendimento com uma ressalva: só eram atendidas as pessoas que tinham carteira assinada e contribuíam para a Previdência. O Inamps entra em declínio no final dos anos 1980, por pressão de movimentos por uma reforma sanitarista no País e por constituir um sistema, cuja conta não fechava: arrecadação não cobria os gastos.

Em setembro de 1990 tivemos a regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS). Na Constituição de 1988 ficou definido que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. A frase define a ideia de qualquer pessoa pode ir a uma unidade básica de saúde ou a um hospital público e receber atendimento de graça. O sistema brasileiro foi inspirado no britânico, o NHS (Nacional Health Service). O SUS não é apenas atendimento médico, mas também vigilância em saúde e fornecimento de medicamentos.  

O SUS é o único sistema público de saúde do mundo que “atende uma população com mais de 200 milhões de pessoas” gratuitamente, universal (para todos) e financiado pelo dinheiro dos impostos. Dos países reconhecidos por possuírem sistema de saúde público e universal, como Reino Unido, Canadá, Dinamarca, Suécia, Espanha, Portugal e Cuba, nenhum tem população superior a 100 milhões de habitantes. Nos EUA não há sistema universal de saúde – é necessário pagar para ter atendimento ou remédios. O governo subsidia planos de saúde para alguns grupos específicos, como idosos ou pessoas de baixa renda – no entanto, mesmo para eles o atendimento e os remédios não são de graça. Na China, o sistema público de saúde não é gratuito, já que existem os seguros de saúde públicos e os privados.

Pelo que evidenciamos, apesar de inúmeras conquistas e avanços em sua história, o sistema saúde pública no Brasil continua enfrentando diversos problemas. O saneamento básico ainda é precário em várias regiões do Brasil. Temos retorno de doenças consideradas erradicadas ou controladas há muito tempo. Em muitos hospitais faltam leitos, principalmente quando trata-se de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Além de que é comum a grande espera para atendimento. O mesmo acontece com a marcação de exames. Ressaltamos ainda que, a concentração e distribuição de médicos pelo território brasileiro é bastante desigual.

Todavia entendo que nosso SUS (Sistema Único de Saúde) foi uma das grande conquista da população brasileira, sendo reconhecido como um dos maiores do mundo e usado como modelo em muitos outros países. Entretanto, sofre desafios do mau gerenciamento e a insuficiência de investimentos financeiros. No Orçamento Público aprovado para 2020, que totaliza R$ 3,6 trilhões, foi destinado apenas R$ 125,6 bilhões para a Saúde. Isso corresponde à 3,5% do total, enquanto que a média mundial é de 11,7%. Atualmente, 75% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS, o restante da população utiliza a saúde privada.

Durante esta pandemia do coronavirus ficaram ainda mais evidentes alguns dos problemas do sistema de saúde do Brasil. Como por exemplo: a falta de profissionais, leitos, aparelhos, etc. Inclusive a atitude de nossos políticos. Talvez estes sejam o grande vírus da saúde brasileira.

“Um país onde falta saúde, educação, segurança e ainda pagamos os impostos mais altos do mundo, precisa ser repensado.” Marcos Ferreira.

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O Filósofo Sócrates (470-399 a.C) foi condenado a beber veneno por acusação de corromper a juventude, não honrar os deuses da cidade e violar as leis. Ele dizia: “Sabemos que os poderosos têm medo do pensamento, pois o poder é mais forte se ninguém pensar, se todo mundo aceitar as coisas como elas são, ou melhor, como nos dizem e nos fazem acreditar que elas são”.

A maior investigação criminal sobre corrupção no Brasil (Lava Jato), derrubou, dentre tantos outros, um dos mitos mais aceitos pelo ingênuo senso comum: o de que os responsáveis pela corrupção são apenas os funcionários e agentes do demoníaco Estado, destacando-se os políticos. Os números e as provas, demonstram que muitas fortunas (boa parcela delas) foram construídas por força da compra de favores e privilégios junto ao poder público. A corrupção jamais se tornaria sistemática nas proporções a que chegou sem a participação efetiva, a conivência e o estímulo dos agentes do mercado (econômico e financeiro). É praticamente impossível medir a proporção de efetividade de cada parte (Estado e mercado) na medonha corrupção brasileira.

A corrupção no Brasil tem se transformado numa espécie de luta dos bons contra os maus. Corrupto é sempre o outro. Temos que lembrar que é um ato corrupto quando alguém desafia a honestidade e ganha vantagem em cima de outra pessoa. Parar em fila dupla é corrupção também. “Quem é que garante que quando você para em uma fila de mão dupla não vai prejudicar alguém que está em estado grave numa ambulância?”. É honesto o cidadão pegar atestados médicos sem estar doente ou saquearcargas de veículos acidentados nas estradas?

As práticas designadas como corruptas e corruptoras não são idênticas, elas sofrem uma variação significativa no tempo e espaço, isto é, o fenômeno possui uma dimensão legal, histórica e cultural. No Brasil, em razão do nosso passado colonial, isso ficou bem evidente.

Segundo os historiadores, a corrupção chegou ao Brasil com as caravelas portuguesas. Para estimular um fidalgo português a deixar o conforto da Corte e se aventurar no território selvagem recém-descoberto, a coroa então era permissiva, deixava que trabalhassem aqui sem vigilância, para não abrir mão do Brasil. A concessão de cargos foi o mecanismo usado por Portugal para garantir seu domínio e explorar as riquezas da nossa colônia. Esses cargos trariam não somente prestígio social, mas, principalmente, vantagens financeiras.

Ressaltamos ainda o estimulo da coroa portuguesa para pessoas irem para o interior, dizia: “vão para o interior e podem mandar à vontade por lá”. Esses locais só eram acessíveis após meses de caminhada, o que exigia ainda mais “incentivos” para os “fidalgos-desbravadores”.

A escravidão também contribuiu para o desenvolvimento da corrupção no país. Isso porque era a única relação de trabalho existente, deixando o trabalho livre sem qualquer tipo de norma para regê-lo. A corrupção encontrou, desta maneira, em solo brasileiro, condições propícias para sobreviver e se difundir na cultura de novo país durante a sua formação. Propinas a governantes e funcionários reais era uma prática tolerada e até regulamentada por lei.

D. João VI, nos oito primeiros anos em terras brasileiras, distribuiu mais títulos de nobreza do que em 700 anos de monarquia portuguesa. O historiador Pedro Calmon uma vez disse que, para ganhar título de nobreza em Portugal, eram necessários 500 anos, mas, no Brasil, bastava 500 conto. O Banco do Brasil foi fundado e refundado várias vezes. A primeira delas foi em 1808, por Dom João VI. Ao voltar para Portugal, em 1821, Dom João VI pegou todo o dinheiro depositado no banco.

O famoso “jeitinho brasileiro” já era notado nessa época. Basta lembrar da famosa expressão “Santo do pau oco”. Pedras preciosas e ouro eram contrabandeados para a Europa, dentro de imagens de santos católicos para escaparem dos altos tributos. Nem a padroeira do Brasil escapou da corrupção. Entre a colônia e o Império, a devoção a Nossa Senhora Aparecida foi explorada e doações foram surrupiadas. Durante o Império, padres foram afastados pela Coroa e civis foram nomeados para comandar a diocese e usufruir do poder político.,

No primeiro Reinado, a Marquesa de Santos, amante de Dom Pedro I, cobrava dinheiro para fazer indicações a cargos públicos. O imperador, segundo jornais da época, era suspeito de estar envolvido. O jornalista Borges da Fonseca chamava D. Pedro I, ironicamente, de ‘Caríssimo`, não por considera-lo um ‘Prezado` monarca, mas em referência às enormes verbas que a Casa Imperial consumia dos cofres público”.

 “Quem furta pouco é ladrão, quem furta muito é barão e quem furta e esconde passa de barão a visconde” (adágio do século 19). Uma indicação da permanente suspeita de corrupção no Império.

Durante o reinado de D. Pedro II, Ângelo Agostini, um importante cartunista da época, desenhou ratazanas gordas usurpando do Tesouro Nacional. A casa Imperial também possuía grandes verbas, como o chamado “Bolsinho do Imperador”, de caráter pessoal, do qual o monarca era dispensado de prestar contas. Cartão Corporativo da época.

Com a proclamação da república (1889), cenário de corrupção pouco mudou. Fontes históricas sugerem, por exemplo, a continuidade da prática de pagamentos de propina, como no caso de concessões para construção de ferrovias durante a Primeira República.

Na República Velha não tínhamos sequer eleições para valer. O que tínhamos era o regime “café com leite”, o regime dos governadores, onde os governadores se reuniam e decidiam: “Essa é a vez daquele, aquela é a vez do outro”. Destacamos ainda o “voto de cabresto”, em que os coronéis locais determinavam em quem os eleitores tinham de votar. No dia da eleição o votante ganhava um pé do sapato e somente após a apuração das urnas o coronel entregava o outro pé. Caso o candidato não ganhasse o eleitor ficaria sem o produto completo.

A expressão “mar de lama” foi popularizada na segunda gestão do governo Getúlio Vargas. O Inquérito do Branco Brasil, Cexim (antigo CACEX) e Jornal Última Hora, foram três casos de corrupção envolvendo órgãos e agentes do governo, que contribuíram por fixar certa concepção social do que seja corrupção na sociedade brasileira nos anos 50.

O Regime Militar (1964) se firmou sob o pretexto de lutar contra a subversão e a corrupção porém não estava imune à corrupção. Embora não haja nenhuma denúncia de corrupção envolvendo diretamente os generais-presidentes, muitos outros militares e civis foram alvo de denúncias durante o regime. Mais de 1.100 processos foram instaurados pela Comissão Geral de investigações, ligado ao Ministério da Justiça, mas desse montante apenas 99 casos chegaram ao fim, com o confisco de bens aos envolvidos. Como a imprensa era censurada, muitos escândalos nem sequer chegavam aos jornais.

Em 1974, o “Pasquim”, deu uma “cutucada” e publicou uma foto da ponte Rio-Niterói, com uma legenda mais ou menos assim: “Ilusão de ótica: onde vocês veem uma ponte, são onze pontes”.

Segundo a pesquisadora Heloísa Starling, o Presidente Castello Branco descobriu depressa que esconjurar a corrupção era fá­cil; prender corrupto era outra con­versa: “O problema mais grave do Brasil não é a subversão. É a corrup­ção, muito mais difícil de caracteri­zar, punir e erradicar”.

A redemocratização não impediu que o país continuasse a ser palco de grandes escândalos de corrupção. Afloraram principalmente por três fatores: maior liberdade de imprensa (sem censuras dos governos), atuação mais energética do Ministério Público e Promotores de Justiça e maior participação da população na política. O ex-presidente Fernando Collor sofreu impeachment em 1992 por denúncias de que tinha suas despesas pagas por meio de um esquema de corrupção. Anos depois, a emenda constitucional que garantiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso foi alvo de outra grande suspeita: os votos favoráveis no Congresso teriam sido comprados. Em 2005, o governo Lula foi palco do escândalo do mensalão. Pouco depois veio a Lava Jato, que criou a pressão popular para o impeachment de Dilma Rousseff. Ressaltamos ainda os escândalos corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (RJ), do ex-presidente da Câmara Deputado Eduardo Cunha e outros políticos.

Pelo exposto, evidenciamos que as práticas que vemos hoje na política brasileira já remontam ao século XVI. O sistema político brasileiro (com raríssimas exceções) sempre foi um balcão de negócios e predominantemente um escritório de gerenciamento dos interesses das classes dominantes. Não devemos esperar que a corrupção seja suprimida da noite para o dia. A atitude de conformismo, passividade e alienação do cidadão alimenta a proliferação de maus políticos. Precisamos urgentemente, mudar nossos valores e atitudes. Vamos revogar a “Lei de Gérson”. Chega de levar vantagem em tudo!

Em meados dos anos 70, em pleno regime militar e o Brasil tricampeão mundial de futebol, um infame comercial de cigarro (Vila Rica) teve como garoto propaganda o nosso Gérson, o Canhotinha de Ouro, que protagonizou uma campanha publicitária e sem querer descreveu em uma frase o brasileiro e sua essência, Gérson finalizava o comercial dizendo: “gosto de levar vantagem em tudo”.

O escritor e jornalista macauense (RN) Vicente Serejo, escreveu um artigo com o título “Vesgos”. Segundo ele, o fenômeno “vesgos” nasce de polarização que divide brasileiros e impede a visão correta do Brasil; os que apoiam candidato “A” não enxergam erros do seu candidato e os que apoiam o candidato “B” olham em seu candidato o exemplo da virtude. O efeito imediato é a vesguice, um verdadeiro vício “vesgueiro”, que acaba por fomentar uma visão política brasileira atual completamente distorcida, cheia de intolerância e sem limites, jogada num fosso profundo.

As recentes manifestações de rua, por todo país, reforçam o pensamento do jornalista Vicente Serejo. Podemos até entender a indignação e frustração do povo com os descaminhos da política, mas fazer manifestação pedindo intervenção militar e, pior, retorno do AI 5 (Ato Institucional 5) é desconhecer totalmente a história do Brasil. Acredito que a maioria destas pessoas nem eram nascidas na década de 60 e 70.  Há muito tempo ouvimos a frase: “O brasileiro tem memória curta!”. Vou mais longe, a memória do brasileiro não dura sequer seis meses.

Ao longo de mais de 150 anos, a postura do poder constituído frente às ideias dissonantes que emergiam da sociedade variou de uma repressão ferrenha à relativa liberalização, por vezes centrando fogo nas questões políticas, outras posicionando-se em defesa de uma suposta moral da família brasileira. 

A censura no Brasil, tanto cultural como política, ocorreu durante todo o período após a colonização do país. A imprensa brasileira, por exemplo, teve um nascimento tardio, como tardios foram o ensino superior, a própria independência política e a abolição da escravatura. As três primeiras tentativas de surgimento da imprensa no Brasil, tanto em Pernambuco (1706), Rio de Janeiro (1747) e Vila Rica – Minas Gerais (1807) foram suprimidas por ordem do governo português.

O objetivo da Coroa era manter a Colônia ainda em seu domínio, nas trevas e na ignorância. Era coibida toda e qualquer atividade de imprensa (jornais, livros ou panfletos). A Coroa proibia circular em seus territórios e suas colônias todas as obras de teor iluminista ou que criticassem a  Igreja Católica e a monarquia absolutista instituída em Portugal.

A Gazeta do Rio de Janeiro foi o primeiro jornal publicado em território nacional. Começou a circular em 10 de setembro de 1808. Infelizmente, pouco mais de um mês depois, uma série de medidas renovou os dispositivos referentes à censura e à vigilância sobre os impressos. A situação da imprensa só se alterou em março de 1821, quando D. João ordenou por decreto a suspensão da prévia censura, mas sob a condição de que dois exemplares de cada impresso seriam obrigatoriamente remetidos ao Diretor de Estudos, para análise das provas que se tinham de cada folha na imprensa. Em 28 de agosto de 1821, D. Pedro alterou a Lei da Imprensa, determinando a liberdade de imprensa, porém foram caracterizados os chamados crimes de imprensa com punições.

A censura foi em tese abolida com a lei de imprensa de outubro de 1823, assinada por D. Pedro I. Esse decreto estipulou que nenhum escrito estaria sujeito a censura, mas não impedia que o imperador fizesse uso de outras prerrogativas para perseguir aqueles que o atacavam nos jornais.

Um fato interessante sobre D. Pedro I era que gostava de publicar artigos inflamados contra seus adversários no jornal “O Espelho”. Era considerado um jornalista panfletário, irreverente e polêmico. Utilizava vários pseudônimos: “Simplício Maria das Necessidades”, “O Inimigo dos Marotos”, “Derrete Chumbo a Cacete”, “Piolho Viajante”, etc.

A constituição brasileira de 1824 estabeleceu a liberdade de imprensa como norma, mas incluía limitações suficientemente vagas para aplicações de restrições e represálias.

Importante lembrar que o jornalista João Soares Lisboa, editor do Correio do Rio de Janeiro, foi o primeiro a defender, através da imprensa, a convocação de uma constituinte brasileira e a primeira pessoa processada no Brasil por abuso da liberdade de imprensa (1822), do mesmo modo que o jornalista Líbero Badaró foi o primeiro jornalista a ser assassinado no Brasil em virtude do que escrevia. Era um crítico em relação ao autoritarismo do Imperador e defensor de que a imprensa deveria ser tanto livre quanto responsável. Morreu em novembro de 1830, em consequência de um atentado a bala.

Do ponto de vista da liberdade de imprensa, o Reinado de Pedro II é incomparável, principalmente decorrente da postura tolerante do monarca frente às críticas escritas e ao deboche das caricaturas. Os jornais que pregavam a mudança da forma de governo nunca foram reprimidos por isso.

Com a proclamação da República (1889), ocorreu a volta aos tempos de cerceamento da liberdade e dos atos de violência, no início, sobretudo, contra os poucos jornais que se mantinham monarquistas, por parte de agentes e simpatizantes do governo.

No fim de 1889, surge a primeira lei de censura republicana, ou seja, a junta militar passa a ter o direito de processar jornalistas e puni-los. Ocorreu o fechamento de diversos jornais. Além da repressão, não foram poucos os casos em que recursos públicos foram utilizados para corromper jornais e jornalistas, em especial sob o governo Campos Salles (1898-1902).

No governo Arthur Bernardes (1923) foi criada a Lei de Imprensa Brasileira (lei de censura) para estabelecer limites de atuação da imprensa.

Um dos exemplos de censura mais conhecidos é o do Barão de Itararé. Em 1932, após mais de cinco anos de implacáveis sátiras à sociedade e à política em geral, Aparício é sequestrado e espancado por policiais da marinha, nunca identificados. O episódio não o fez abandonar seu ofício. Mantendo o espírito satírico, afixou o seguinte aviso na porta de seu escritório: “Entre sem bater”.

O nascimento do Estado Novo, em 1937 (Era Vargas), além de haver uma grande censura aos meios de comunicação, exilio e tortura de jornalistas e intelectuais que faziam críticas ao regime, foi também instituído uma espécie de culto à personalidade ao ditador Getúlio Vargas, semelhante à adoração que havia à Adolfo Hitler (Alemanha) e à Benito Mussolini (Itália).

Em 1939, foi criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que era encarregado do aparato de censura e da propaganda oficial. Objetivos principais: fazer censura do teatro, do cinema, das funções recreativas e esportivas, da radiodifusão, da literatura social e política e da imprensa.

Em março de 1940, registrou-se um dos casos mais notórios de intervenção em jornais com a invasão pela polícia de “O Estado de S. Paulo”; o jornal permaneceu sob intervenção do DIP até o final do Estado Novo (1945).

No período democrático entre 1946 e 1964, a censura centrou-se em questões morais e atuava em grande medida em função da pressão de setores conservadores da sociedade, preocupados especialmente com o cinema (decreto 20493), que experimentava uma popularização sem precedentes e começava a ousar em cenas e enredos.

O período de 1964 a 1985 foi sombrio para o exercício da liberdade de imprensa. A princípio, embora as lideranças políticas identificadas com o antigo governo e à esquerda dele tenham sido perseguidas, não houve maior repressão à imprensa, entretanto, em pouco tempo a censura ganhou força multiplicadora e se voltou para questões políticas. Era considerada subversivas e perigosas para a unidade nacional quaisquer manifestações que envolvessem algum tipo de crítica ao regime vigente, ao cotidiano nacional e às “tradições brasileiras”. O endurecimento do regime militar com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), no dia 13 de dezembro de 1968, reintroduziu a censura direta e indireta em níveis só comparáveis ao período mais duro do Estado Novo (1937-1945).

Em 1970 uma portaria formalizou esta prática em caráter mais duradouro e enfatizava a censura sobre publicações consideradas “subversivas” ou “obscenas.” Nesse período, censores foram colocados nas redações dos jornais, com uma lista de tópicos que não deveriam ser abordados, e até mesmo palavras que não poderiam ser faladas. A partir do governo Geisel a atuação da censura começou a arrefecer, mas não cessou, estendendo-se até mesmo além do governo Figueiredo.

Entretanto, graças a constituição de 1988, a proteção à liberdade de expressão e de pensamento foi firmada com tamanha amplitude. Afirma: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Apesar de transcorridos apenas 35 anos (1985-2020), este é o maior período da Era Republicana em que houve plena vigência das instituições democráticas, principalmente após a Constituição 1988. Com o retorno à democracia, conseguimos reaver os nossos direitos fundamentais, entre eles, o da liberdade de expressão que é vital para o próprio funcionamento da sociedade democrática, haja vista que a imprensa (escrita, televisiva ou virtual) tem o poder de fiscalizar o exercício da atividade pública, bem como supervisionar e denunciar abusos de autoridade e crimes que venham a ser praticados por membros de instituições públicas. Liberdade de expressão é um dos “pulmões” da democracia.

A Democracia outorga liberdade, mas a mesma não significa permissividade ou licenciosidade, pela qual se pode abusar da liberdade para a prática do mal e de tudo o que é proibido, e sim, traduz-se pelo uso responsável dos direitos e o exercício consciente dos deveres. Nesse aspecto todos nós temos que nos policiarmos, principalmente em decorrência das redes sociais disponíveis nos tempos atuais (facebook, whatsApp, twitter, Messenger, etc). 

Já dizia o grande pernambucano Abelardo Barbosa, o Chacrinha: “Quem não se comunica se trumbica”. Se Chacrinha fosse vivo, faria um complemento: “porém sem fakenews”.         

Durante meus anos de Petrobras, sempre escutei serem chamados de “pelegos” os empregados que não participam de movimentos sindicais. Nos dicionários formais da nossa língua brasileira, pelego pode significar: subserviente, traidor, capacho, puxa-saco, fura greve, frouxo, submisso, bajulador, dedo-duro, traíra, etc. É vasta a lista de sinônimo. Nunca tive interesse em saber a origem dessa palavra mas lendo sobre a Era Vargas, descobri que o termo pelego foi popularizado neste período.

No início da Era Vargas, foi colocado em andamento um conjunto de medidas destinadas a mudar o padrão das relações de trabalho no país. Partiu-se do pressuposto de que apenas com intervenção direta do poder público seria possível amortecer os conflitos entre o capital e trabalho.

Essa intervenção concreta ganhou expressão quando Getúlio Vargas assinou o decretou Decreto n° 19.770 em março de 1931 criando à Lei de Sindicalização.

A Lei obrigava que os estatutos dos sindicatos deveriam ser submetidos ao Ministério do Trabalho. Ressaltamos que essa Lei foi uma imitação da Carta Del Lavora, do fascista italiano Mussoline.  

Esta Lei rompia com pluralidade sindical existente até então. Essa proibição foi reafirmada pela Constituição de 1934. E, em 1939, a legislação sobre a sindicalização tornou-se taxativa no que referiu à representação sindical única. Pela nova legislação, apenas um sindicato por categoria profissional era reconhecido pelo governo. A sindicalização não era obrigatória, mas a lei estabelecia que apenas as agremiações reconhecidas pelo governo poderiam ser beneficiadas pela legislação social.

A estratégia governamental surtiu efeito. Centenas de sindicatos de trabalhadores tornaram-se legais nos anos 1933 e 1934 para poder gozar dos benefícios previstos.

A Lei da Sindicalização impunha que os sindicatos só entrariam em funcionamento a partir da aprovação oficial. Além disso, esses espaços de organização da causa trabalhista deveriam contar 2/3 de filiados nascidos no Brasil. Essa decisão afastaria a participação dos vários trabalhadores imigrantes que disseminavam os ideais socialistas e anarquistas de tais instituições.

Nesse instante, já podemos ver os interesses de controle do Estado junto aos trabalhadores. Além de proibir a representação de mais de um sindicato por categoria de trabalhadores, a legislação trabalhista da época também vetou a possibilidade de alianças entre sindicatos. Essas medidas dificultavam a organização independente e autônoma dos trabalhadores nos sindicatos, e o engajamento em greves.

Os sindicatos arregimentados por Vargas ficaram conhecidos como “pelegos”, em menção à pele de carneiro utilizada para amortecer a cavalgada em cavalos, assim, metaforicamente, o sindicato amainaria o peso sobre o trabalhador cavalgado pelo patrão.

“Pelego” era o líder sindical de confiança do governo que garantia o atrelamento da entidade ao Estado e que fingia representar a classe operária, mas na verdade manipula essa massa em nome dos patrões, representando na verdade esses.

Décadas depois, o termo voltou à tona com a ditadura militar. “Pelego” passou a ser o dirigente sindical indicado pelos militares sendo o representante máximo do chamado “sindicalismo marrom”.

Concluímos, concordando com o pensamento do filósofo Heráclito (540 a.C. - 470 a.C.). Segundo o filósofo “A única coisa que não muda é que tudo muda”. No início da Era Vargas a palavra “pelego” estava atrelado aos líderes sindicais quando manipulavam aos trabalhadores em nome dos patrões. Nos tempo atuais, diz respeito aos trabalhadores que não concordam em participar dos movimentos sindicais. Enfim, a única coisa certa é a mudança.

Quando eu era criança em Barbacena me disseram que a frase “O Brasil não é um país sério” foi dita pelo General De Gaulle. Por diversas vezes, em conversas com amigos, dizia essa frase e imputava a autoria ao general De Gaulle.  Recentemente lendo sobre a “Guerra da Lagosta” descobrir que temos controvérsias.

A “Guerra da Lagosta”, foi um conflito diplomático envolvendo o Brasil e a França, que se desenvolveu entre 1961 e 1963, denominado jocosamente pela imprensa de guerra da Lagosta. O episódio faz parte da História das Relações Internacionais do Brasil, e girou em torno da captura ilegal de lagosta, por parte de embarcações de pesca francesas, em águas territoriais no litoral da região Nordeste do Brasil.

Os franceses estavam pescando a 30 milhas da costa brasileira, onde constataram haver maior quantidade de lagostas. O presidente, provavelmente sem pensar nas consequências do seu ato, deu instruções às autoridades para suspender a licença que permitia a pesca pelos franceses. A embaixada do Brasil em Paris ignorava tais ações do governo brasileiro, conforme relatado por Carlos Alves de Souza, embaixador em Paris na época, em seu livro “Um embaixador em tempos de crise”. Quando pesqueiros franceses foram apreendidos pela Marinha brasileira, Souza ficou sabendo pelo governo francês.

Em decorrência de tais fatos, o embaixador Souza foi chamado para se encontrar com o presidente De Gaulle. O general fez um histórico sobre o caso da lagosta, a permissão do presidente Goulart para a pesca, o sequestro dos pesqueiros, as notícias inverídicas da imprensa brasileira e as críticas a ele e à França.

Após esse encontro com o general De Gaulle, Souza encontrou-se com o jornalista Luiz Edgar de Andrade, ex editor-chefe da TV Globo. Preferiu não comentar sobre a entrevista com o general De Gaulle mas falou ao jornalista sobre o tal samba carnavalesco “A Lagosta é nossa”, as caricaturas do presidente De Gualle. Terminou a conversa dizendo: Luiz Edgar, “le Brésil n’est pas um pays sérieux, conta no livro. Segundo o embaixador, foi daí que a frase se popularizou.

“Na minha vivência de mais de 50 anos nos meios militares, diplomáticos, políticos e sociais, cheguei a duas conclusões melancólicas. A primeira é a de que a argila, da qual foi feita o brasileiro, não é de boa qualidade. E a outra, em que foi acertada minha frase, atribuída a De Gaulle: “o Brasil não é um país sério”, diz Souza ao encerrar o livro”.

Dificilmente vou saber se essa frase foi realmente dita pelo ex-embaixador Carlos Alves de Souza ou pelo General De Gaulle.  Todavia a leitura sobre “Guerra da lagosta” reforçou ainda mais meu cuidado com a divulgação do que leio e escuto. Uma coisa tenho certeza, é uma frase para que façamos duas boas reflexões. Não se a lagosta é um prato delicioso mas qual argila fomos feito e a seriedade dos governantes desse país. O que vocês acham?

Em fevereiro de 1987 começou minha caminhada no Estado do Rio Grande do Norte. Na oportunidade o empresário Geraldo Melo tinha acabado de vencer as eleições para governador com o slogan “Novos tempo, Novos Ventos”. Normalmente os slogans usados nas campanhas eleitorais tornam-se gritos de guerra dos militantes partidários e, com certeza, não saem da cabeça de nenhum iluminado.

Embora a história da propaganda política no Brasil seja recente, a contribuição do slogan tem sido uma peça essencial de uma campanha política.

Os slogans eleitorais devem ser de fácil lembrança, com palavras simples. Rimas, trocadilhos e palavras bem humoradas ajudam no fator lembrança, como: “Não vote em branco, vote Negrão de Lima’ (Campanha no Rio de Janeiro para Governador); “Chega de malas, vote em Bouças”; “Não vote sentado, vote em Pé”; “Vote com prazer” (candidata stripper no Ceará); Vote em Difunto, porque político Bom é político Morto” (candidato chamado Difunto); “Seu voto? não chute... vote na Ruth?”; “Linguiça Neles” (candidato Linguiça de Cotia-SP). “Rouba mas faz” (Ademar de Barros/Paulo Maluf). Esse foi um slogan popular, que surgiu em épocas distintas para os dois candidatos.

Na eleição de 1920 para presidência da república, o candidato Artur Bernardes foi apelidado de “Seu Mé” pelos seus hábitos etílicos (imprimindo-lhe o rótulo de “Seu Mé”, para qualificar quem tomava aguardente em excesso).”

Alguns predicados foram exaltados no slogan do Brigadeiro Eduardo Gomes na eleição presidencial de 1945. “Vote no brigadeiro, ele é bonito e é solteiro”. Significando que ele poderia ser um bom presidente por estas razões.

Nas eleições presidenciais de 1960, o candidato Jânio Quadro queria varrer a corrupção que assolava o país na época, então utilizou o slogan “Varre, varre vassourinha”. A vassoura era um objeto que a maioria da população possuía em sua própria casa, desta forma seria possível, com a autoridade moral do candidato, acabar com a corrupção no país.

A repetição deu ao “Meu nome é Enéas” (1989) a característica para que o candidato obtivesse com apenas 30 segundos diários, mais de um milhão de votos. O candidato Enéas repetia e interpretava este slogan, que beirava o ridículo, mas cujo resultado em termos de memorização e eficiência foi ótimo

O slogan “Caçador de Marajás” foi usado pelo candidato Collor de Melo nas eleições presidenciais de 1989. Usando a imagem de que um “marajá” era um funcionário público que ganhava muito e não trabalhava direito, o então candidato, reprisando a mensagem da “vassoura” de Jânio, igualmente prometia limpar a corrupção do funcionalismo público no país.

“Sem medo de ser feliz”, slogan de Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de 1989. As pesquisas mostravam que a classe média tinha medo de votar em Lula para Presidente. Assim nasceu o slogan que combatia esse conceito.

Na eleição presidencial de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro adotou o slogan “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Esse slogan é uma apropriação de brado da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército. Em artigo, o coronel Cláudio Tavares Casali, esclareceu que o lema foi muito questionado devido a semelhança com o brado nazista de “Alemanha acima de tudo” (no alemão, “Deutschland Über alles”) mas que a origem foi realmente o brado da Infantaria Paraquedista, surgido no final da década de 1960. 

Temos ainda slogans durante o regime militar (1970): “Brasil, ame-o ou deixe-o”; “Ninguém segura esse país”; “Este é um pais que vai pra frente”; “Eu te amo meu Brasil”.

Não podemos esquecer do slogan “O Petróleo é nosso”. Segundo a médica e ativista política brasileira Maria Augusta Tibiriçá, a campanha do petróleo é nosso foi efetivamente, a maior e mais original contribuição de uma atitude nacionalista brasileira democrática. Talvez hoje esse slogan seja: “O petróleo ainda é nosso?”.

Pelo que evidenciamos, a criatividade não tem faltado na criação dos slogans. Infelizmente os candidatos não têm honrado com seus slogans, mas não devemos desanimar. Vamos continuar com a esperança que tenhamos Novos tempos, Novos ventos nesse nosso amado Brasil, afinal são apenas 132 anos de república.

Concluímos com a frase do Sir Winston Churchill: “O político precisa ter habilidade de prever o que vai acontecer amanhã, semana que vem, mês que vem e no ano que vem. E a habilidade de explicar porque não aconteceu”.

Nos últimos tempos tenho intensificado minha leitura sobre História do Brasil e da Humanidade com objetivo de entender um pouco mais da política brasileira nos dias atuais, jogada num fosso profundo de uma crise de intolerância e sem líderes. “Um povo que não conhece sua história está condenado a repeti-la” (filósofo Edmund Burke). Em outras palavras: “Um povo sem história está fadado a cometer no presente e no futuro os mesmos erros do passado” (Historiadora Emília Viotti).

Os acontecimentos na saúde pública me trouxeram a lembrança os fatos ocorridos na Revolta da Vacina, uma insurreição popular ocorrida no Rio de Janeiro no período de 10 a 16 novembro de 1904 contra a vacina anti-varíola. Quando o presidente Rodrigues Alves assumiu o governo, nas ruas da cidade do Rio de Janeiro acumulavam-se toneladas de lixo. Desta maneira o vírus da varíola se espalhava. Proliferavam ratos e mosquitos transmissores de doenças fatais como a peste bubônica e a febre amarela que matavam milhares de pessoas anualmente.

Era necessário combater o mosquito e o rato, transmissores das principais doenças. Primeiro, o governo anunciou que pagaria a população por cada rato que fosse entregue às autoridades. O resultado foi o surgimento de criadores desses roedores a fim de conseguirem uma renda extra. Devido às fraudes, o governo suspendeu a recompensa pela apreensão dos ratos.

De forma a melhorar o saneamento precário e combater as doenças, o presidente Rodrigues Alves nomeou para diretor geral da Saúde Pública o médico sanitarista Oswaldo Cruz. Uma das propostas do médico para combater a doença foi a vacinação obrigatória contra a varíola, para todo brasileiro com mais de seis meses de idade. Oswaldo Cruz trouxe uma regulamentação ainda mais problemática. O governo passaria a exigir comprovantes de vacinação para que as pessoas pudessem matricular seus filhos nas escolas, começar em empregos, viajar, se hospedar na cidade e, até mesmo, se casar. Quem se negasse a ser vacinado seria multado.

Quando o conteúdo da proposta de Oswaldo Cruz chegou às mãos da imprensa, o povo iniciou a maior revolta urbana do Rio de Janeiro até então. Políticos, militares de oposição e a população da cidade se opuseram a vacina. A imprensa não perdoava Oswaldo Cruz dedicando-lhe charges cruéis ironizando a eficácia do remédio.

Espalhou-se por vários bairros da cidade, o conflito envolveu uma violenta repressão policial. Seis dias após ter sido iniciado, 945 pessoas foram presas, 100 feridos, 30 mortos e 461 deportadas para o Estado do Acre chegava ao fim a Revolta da Vacina. Em decorrência do conflito, o governo suspendeu a obrigatoriedade da vacinação, declarando estado de sítio. Exército, Marinha e Polícia foram para as ruas, repreendendo o conflito, e restabeleceram a ordem no Rio de Janeiro.

É interessante observar que durante a Revolta, os militares tentaram usar a massa popular insatisfeita com um pretexto para a tentativa de um golpe, que não obteve sucesso contra o presidente Rodrigues Alves.

Outro ponto importante em ressaltar a falta de tato do governo no esclarecimento acerca da vacina. A grande maioria da população, formada por pessoas pobres e desinformadas, não conheciam o funcionamento de uma vacina e seus efeitos positivos. Numa sociedade onde as pessoas se vestiam cobrindo todo o corpo, mostrar os seus braços para tomar a vacina foi visto como “imoral”. 

Muitos estudiosos apontam que os motivos da Revolta da Vacina, em todas as classes sociais, foram a junção entre a política de tratamento com a população pobre e o sentimento de “invasão dos lares” das famílias mais ricas, obrigadas a se vacinarem.

Movimentos populares como a Revolta da Vacina ajudam a contar a história do Brasil, demonstrando o contexto em que estão inseridos e a maneira como esses conflitos se dão. Mais do que uma insatisfação contra a Lei da Vacina Obrigatória, a Revolta simboliza o período conturbado pelo qual passou o Rio de Janeiro, principalmente pelo caráter higienista e excludente adotado pelos governantes da época. Estes fatos ocorreram em 1904. Aprendemos a lição?